• No dia 17 de junho foi realizada a primeira edição do Fórum Lex Think Brasil
  • O tema central do encontro foi «Nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos: Desafios e Perspectivas»

Os palestrantes discutiram sobre as modificações mais relevantes que figuram na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil – Lei nº 14.133 de abril de 2021. O debate destacou os avanços positivos da nova legislação e a necessidade de uma ampla formação e conhecimento para a aplicação da lei. Foram discutidos, além do mais, os desafios relacionados ao regime diferenciado de contratação, as novidades relacionas a anulação dos contratos pela Administração Pública e órgãos de controle, o portal nacional de compras públicas e outros importantes temas.

Palestrantes:

DIRETOR:

Luciano Elias Reis – Advogado, parecerista e árbitro. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUC-PR. Doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili – Espanha. Diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

CONVIDADOS:

Benjamin  Zymler  –  Ministro  do  Tribunal  de  Contas  da  União  desde 2001. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas no biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universi-dade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Admi-nistrativo e Direito Constitucional.

Ronny Charles Lopes Torres – dvogado da União. Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU). Doutorando em Direito do Estado e Regulação pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-gra-duado  em  Direito  tributário  (IDP).  Pós-graduado  em  Ciências  Jurídicas (UNP).


Cristiano Rocha Heckert
– Secretário de Gestão no Ministério da Economia. Possui graduação (1999), mestrado (2001) e dou-torado (2008) em Engenharia de Produção pela Escola Politéc-nica da Universidade de São Paulo (USP). É servidor público fe-deral da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.